-
publicações
0 -
comentários
0 -
visualizações
389
Sobre este ramo do direito
O Direito civil é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado. Isto é, de fazer valer o respeito às leis de forma definitiva e coativa.